Termos de Uso e Condições de Contratação

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Ao acessar esta página e contratar o curso, você concorda com estes termos, que seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Leia também nossa Política de Privacidade.

1. Quem oferece o curso

2. O que está incluído

Curso de Delineamento e Planejamento Executivo, ministrado pelo Eng.º Daniel Filho, com:

• 22 horas de videoaulas (apresentação e 7 módulos);
• apostila técnica, exercícios e avaliações;
• certificado de conclusão;
• materiais complementares: modelo de delineamento e planejamento executivo, Manual Rocha e cálculo de tintas;
• acesso por 12 meses;
• canal de dúvidas pela plataforma Kiwify;
• bônus especial AgentCAD.

3. Planos

• Essencial: o conteúdo descrito acima.
• Pro: tudo do Essencial, mais mentoria coletiva durante 3 meses.
• Premium: tudo do Pro, mais 8 encontros individuais de 50 minutos com o Eng.º Daniel Filho.

O conteúdo do curso é o mesmo nos três planos. O calendário e a forma de realização das mentorias e dos encontros individuais são informados aos alunos dos respectivos planos.

4. Bônus especial AgentCAD

O AgentCAD é um bônus que apresenta um fluxo de trabalho assistido por inteligência artificial para organizar croquis, fotografias e medidas em documentação técnica digital. O acesso ao curso AgentCAD é garantido aos alunos e tem lançamento previsto para janeiro de 2027.

Importante: o AgentCAD é uma ferramenta de apoio. A precisão do desenho depende das informações, das medidas e da conferência técnica feitas pelo profissional. A ferramenta não substitui levantamento dimensional, inspeção, responsabilidade técnica nem validação de engenharia.

5. Preço e pagamento

Os valores, as formas de pagamento (Pix, boleto e cartão) e as condições de parcelamento são os exibidos no checkout da Kiwify no momento da compra. O pagamento é processado pela Kiwify, e valem também os termos dessa plataforma.

6. Acesso, uso pessoal e prazo

O acesso é pessoal e intransferível e vale por 12 meses, contados da liberação. É proibido compartilhar login e senha ou permitir o uso por outras pessoas. Em caso de uso indevido, o acesso poderá ser suspenso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Garantia e direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data da compra e receber o reembolso integral. O pedido deve ser feito pela Kiwify. Se preferir, também pode escrever para davf@dnaservices.com.br. A devolução segue as regras da Kiwify e da forma de pagamento usada.

8. Propriedade intelectual

Videoaulas, apostilas, modelos, planilhas, textos, marcas e demais materiais são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A compra concede apenas licença de uso pessoal. É proibido copiar, gravar, distribuir, revender, publicar ou compartilhar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.

9. Certificado

O certificado é de conclusão do curso, com finalidade de capacitação. Ele não substitui registro em conselho profissional, habilitação ou qualificação exigida por empregadores ou clientes.

10. Sem promessa de resultado

O curso prepara tecnicamente o aluno para buscar oportunidades na área. Ele não garante emprego, contratação, remuneração ou qualquer resultado financeiro. Os resultados dependem do perfil, do esforço e das circunstâncias de cada pessoa.

11. Responsabilidade técnica

O conteúdo tem caráter educacional. A aplicação do que foi aprendido em serviços reais é de responsabilidade do profissional, que deve seguir as normas técnicas, os procedimentos de segurança e os requisitos do empregador ou do cliente. Nada neste curso substitui projeto, inspeção, laudo ou validação de engenharia. Estas disposições são aplicadas na medida permitida pela lei e não afastam direitos garantidos ao consumidor.

12. Empresas e marcas citadas

Petrobras, Equinor, BW Offshore e outras empresas são citadas apenas como parte da trajetória profissional do instrutor. Não há parceria, patrocínio ou certificação dessas empresas em relação ao treinamento. As marcas pertencem aos seus titulares.

13. Depoimentos

Os depoimentos publicados foram autorizados por seus autores e refletem opiniões individuais. Não representam promessa de resultado.

14. Suporte

Dúvidas sobre o conteúdo são atendidas pelo canal de comunicação do aluno na plataforma Kiwify. Para assuntos comerciais ou administrativos, escreva para davf@dnaservices.com.br.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Para quem já contratou, valem as condições vigentes na data da compra.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.